Governo vai concessionar rede secundária do Alqueva à EDIA até 2020
(2013-02-25)

O Governo anunciou hoje que vai concessionar a rede secundária do Alqueva à empresa gestora do projeto até 2020, porque só será possível aferir o "melhor modelo" para gerir o empreendimento após consolidado o funcionamento das infraestruturas.

Num comunicado enviado à agência Lusa, a Secretaria de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural informa que "o Governo vai proceder à formalização do contrato de concessão da rede secundária do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva com a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) pelo prazo de sete anos".

A rede secundária do Alqueva é constituída pelas infraestruturas de distribuição de água entre as albufeiras do sistema global de rega e a entrada das explorações agrícolas situadas nos perímetros de rega.

Segundo a Secretaria de Estado, "só depois da conclusão de todas as infraestruturas", prevista para 2015, e "subsequente período de consolidação do seu funcionamento, estará disponível o quadro de indicadores necessários para aferir do melhor modelo para prosseguir com a gestão, a exploração, a manutenção e a conservação do empreendimento".

"A concessão pelo prazo de sete anos, isto é, até 2020, garantirá um período de consolidação adequado, fundamental para a gestão da garantia das obras, a estabilização tendencial do tarifário e a perceção e otimização do funcionamento do empreendimento na sua plenitude, visando a sua efetiva contribuição e integração das diversas valências no desenvolvimento sustentado da região", explica o Governo.

Através da concessão à EDIA da rede secundária do Alqueva, "será mantido e clarificado o atual quadro de responsabilidades com vista à consolidação do ciclo de exploração do empreendimento, respeitando o princípio da gestão única associado à potenciação dos fins múltiplos", refere o executivo.

Por outro lado, acrescenta, o ciclo terá "presentes os parâmetros de garantia de sustentabilidade do sistema", como a agregação regional, a integração vertical e horizontal dos sistemas e a equidade tarifária.

Segundo o Governo, para monitorizar o desenvolvimento do empreendimento e "como garantia de salvaguarda dos interesses dos agricultores", será criado um comité de acompanhamento do regadio do Alqueva, onde estarão representadas a Autoridade Nacional de Regadio e as associações de utilizadores.

O comité irá pronunciar-se sobre "matérias estruturantes para o regadio" do Alqueva e, "em especial, sobre as questões com impacto relevante nas economias das explorações agrícolas abrangidas ou servidas pelo empreendimento", explica a Secretaria de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural.


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